O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula os direitos e deveres relacionados à Previdência Social. No Brasil, o sistema previdenciário é composto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Trata-se de um sistema complexo, sujeito a constantes ajustes e reformas, visando garantir a sustentabilidade financeira e a efetividade dos benefícios previdenciários no Brasil.
Além de pós-graduação em Direito do Trabalho, Dr. Henrique Locks também possui especialização em Direito Previdenciário, atuando em processos não apenas contra o INSS, mas também em desfavor dos Estados e Municípios, conforme benefícios constantes em leis próprias.